Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela GD COMUNICACAO empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.431.602/0001-61, situada no município de Belo Horizonte/MG, Brasil, doravante denominada Bazar Bikes (Site), por meio do endereço na internet: www.bazarbikes.com.br.
Toda pessoa que tenha interesse em utilizar os serviços do Bazar Bikes, doravante chamado de Usuário obrigatoriamente deverá aceitar os Termos e Condições Gerais do Site.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos serviços prestados pelo Bazar Bikes.
Antes de realizar o cadastro no Bazar Bikes, cada Usuário deverá ler com atenção, certificando-se de haver compreendido todos os Termos e Condições estabelecidos, aceitando sua Política de Privacidade e demais regras de utilização.
Do Objeto:
O Objeto dos serviços do presente Termo e Condições Gerais consiste em disponibilizar espaço no site para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos; o anúncio possibilita o contato entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores, facilitando a negociação e a formalização do negócio entre as partes, ou seja, o Bazar Bikes não é parte na relação de compra e venda, apenas um viabilizador, que não é proprietário de qualquer produto anunciado no site.
Do Cadastramento e das Condições de Uso:
O cadastramento e disponibilidade de uso da ferramenta só é permitido a pessoas físicas ou jurídicas que gozem de capacidade legal para a contratação.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Bazar Bikes temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
O cadastramento do Usuário só estará confirmado quando o mesmo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras e confirmar seu endereço de e-mail. O Usuário assume o compromisso de atualizar os dados cadastrais sempre que for necessário.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito indevidamente.
O Bazar Bikes não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários; os quais, garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
O apelido (login) que o Usuário utiliza no Site em nada poderá se assemelhar ao nome Bazar Bikes, ou guardar qualquer insinuação de que os produtos anunciados pertençam ou tenham qualquer relação com o Bazar Bikes.
Também poderá ser objeto de exclusão qualquer apelido (login) que tenha conteúdo ofensivo ou mantenha informação falsas em nossa ferramenta.
O Bazar Bikes se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Bazar Bikes poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Bazar Bikes decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Bazar Bikes poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e cabíveis.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar o Bazar Bikes imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Bazar Bikes.
Da Possibilidade de Modificações dos Termos e condições gerais:
Visando aprimorar seus serviços e o controle das operações o Bazar Bikes poderá, a qualquer tempo, modificar os Termos e Condições de Uso, sendo que as modificações entrarão em vigor após 10 dias de sua publicação da nova versão no site, cabendo ao Usuário o direito de manifestar seu descontentamento através do e-mail [email protected], ou até excluir suas publicações, caso não concorde com as modificações anunciadas, não fazendo jus com isso a qualquer indenização, e encerrando o vínculo contratual com o Bazar Bikes, naturalmente desde que não existam valores em aberto entre as partes.
As modificações considerar-se-ão incorporadas ao Site se, no prazo de 10 dias entre o anúncio das modificações e sua entrada em vigência, não houver manifestação contrária; o que considerar-se-á como aceitação tácita dos novos Termos e Condições de Uso.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
Dos Produtos Objeto dos Anúncios:
Anúncios:
O Usuário poderá anunciar à venda de produtos nas diversas categorias, adicionando textos, descrições e fotografias; porém, desde que não violem os Termos e Condições de Uso do Bazar Bikes, e a legislação vigente em nosso País.
Ao anunciar o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto, só podendo fazê-lo em relação a produtos de que tenha propriedade, que a tenha obtido de forma lícita e legal, e que esteja disponível para a entrega imediata.
No valor do produto o Usuário já deverá considerar eventual carga tributária que sobre ele incida, ou deverá incluir no anúncio de forma destacada a descrição de todos os tributos incidentes em estrita observância à legislação tributária em vigor.
O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
Ao Bazar Bikes caberá o direito de não aceitar qualquer anúncio cujo conteúdo seja duvidoso, dúbio, ou cujo preço não esteja condizente ou seja suficientemente claro a ponto de induzir a erro o Usuário Comprador.
O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto.
Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário Anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado.
Após a criação do anúncio pelo Usuário Anunciante / Vendedor, o anúncio será direcionado automaticamente para a área de avaliação de conteúdo do Bazar Bikes, que terá o prazo de até 48 horas para deferir sua inclusão, ou justificar a impossibilidade em caso de deferimento, enviando comunicação pelo e-mail cadastrado contendo o motivo.
É terminantemente proibido:
Fazer anúncio de produtos cuja venda seja proibida pelos Termos e Condições Gerais, ou pela lei vigente.
Da Privacidade das Informações:
Todas as informações ou dados pessoais do Usuário Vendedor e do Usuário Comprador serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, e o Bazar Bikes adotará todas as medidas possíveis para manter sua confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, com exceção para os casos em que houver violação legal por parte dos Usuários e que tais informações venham a ser requisitadas por autoridades com o intuito de investigar tais violações.
Das Obrigações dos Usuários:
Das Obrigações do Usuário Vendedor.
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto. Ao receber a informação pelo Bazar Bikes de que um Usuário Comprador manifestou interesse na aquisição do produto anunciado, o Usuário Vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário Comprador para formalizar a entrega do produto. Apenas nas hipóteses de evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado poderá o Usuário Vendedor deixar de cumprir o anúncio ofertado.
Todos os negócios iniciados através de um anúncio no Bazar Bikes deverão ser concretizados por meio de comum acordo entre as partes, obedecendo as possibilidades já incluídas na descrição do anúncio.
O Bazar Bikes não fornece meios de pagamento para intermediar negociações entre as partes, seja dentro do site, em qualquer outra página da internet, ou empresas e instituição de constituição física, no território nacional ou em outro pais. Qualquer informação diferente disso, passada do usuário vendedor para o usuário comprador será motivo de remoção do anúncio e intervenção jurídica por parte do Bazer Bikes, pois infringe as normas da política de uso, utilizando o nome da instituição de forma ilícita e não autorizada, cabendo todos os recursos das leis para que tal situação seja apurada.
O Usuário Vendedor deverá sempre apontar em seus anúncios as características essenciais do produto de forma a não gerar dúvida ao Usuário Comprador.
O Bazar Bikes por não ser parte direta nas negociações de compra e venda de produtos – que se realizam entre os Usuários – se exime de qualquer responsabilidade fiscal, trabalhista, consumerista ou de qualquer outra natureza, que exclusivamente se relaciona ao Usuário Vendedor.
O Usuário Vendedor declara e reconhece que responderá por quaisquer danos (valores relativos a condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios) que o Bazar Bikes venha a ter caso algum Usuário Comprador venha a demandar contra este site.
Considerando que o Bazar Bikes não faz parte da negociação, já que não é Vendedor nem Comprador, não pode obrigar o Usuário Vendedor a cumprir com a sua promessa de venda, mas demandará contra o Usuário Vendedor caso sofra algum prejuízo em decorrência de ato do Usuário Vendedor.
O Usuário Vendedor deve estar ciente de que, na qualidade de fornecedor de produtos, mesmo que de forma esporádica, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário Comprador.
A conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Bazar Bikes, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário; legalidade das negociações realizadas; reclamações pendentes; e/ou excesso de reclamações.
Das Obrigações do Usuário Comprador.
Os Usuários Compradores deverão analisar com atenção os produtos que tenham interesse em comprar e, se houver dúvidas, utilizar o serviço de Perguntas e Respostas do Bazar Bikes antes de finalizar sua compra.
O Usuário Comprador que não atuar da forma indicada acima poderá, a critério do Bazar Bikes, receber uma qualificação negativa em sua conta.
O Bazar Bikes se reserva o direito de estabelecer regras e procedimentos adicionais para Usuários “com qualificação negativa” para que possam vir a comprar novamente utilizando os serviços deste Site.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
Das Práticas Vedadas:
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais:
a) manipular os preços dos produtos anunciados;
b) interferir nas negociações entre outros Usuários;
c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Bazar Bikes e pela legislação;
d) descumprir com seus deveres de Usuário;
e) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
f) utilizar identidade falsa que não permita confirmar a veracidade dos dados;
Tais comportamento poderão ocasionar o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Bazar Bikes, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários, ao Bazar Bikes ou a terceiros.
Das Penalidades:
O Bazar Bikes poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que rebaixe sua qualificação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.
Das Responsabilidades:
O Bazar Bikes se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.bazarbikes.com.br, desde que o Bazar Bikes tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O Bazar Bikes não é o proprietário dos produtos anunciados pelos Usuários no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
O Bazar Bikes não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Bazar Bikes não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O Bazar Bikes não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Bazar Bikes como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos por terceiros.
O Bazar Bikes não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Sobre os anúncios e planos:
O Bazar Bikes oferece o cadastro grátis de anúncios ao seus usuários. Os anúncios contém fotos, titulo, descrição, especificação técnicas além das informações de contato do vendedor.
O usuário poderá criar quantos anúncios achar conveniente, lembrando que anúncios duplicados podem ser automaticamente excluídos do site pelo Bazar Bikes, após analise técnica e podem acarretar na suspensão temporária ou permanente do usuário.
Para anúncios que não podem ser vendidos separados, devem ser anunciados como grupo e o valor deve ser referente ao grupo, e não ás peças específicas de tal grupo.
O Ranking de exibição
O ranking de exibição tem como critérios básicos; data de publicação, número de visualizações do anúncio e qualidade das informações cadastradas, pois assim entendemos entregar os anúncios mais relevantes a nossos usuários.
A qualidade das informações cadastradas são trabalhadas por algoritmos que estão balizados estrategicamente com a politica do Bazar Bikes, que é sempre entregar melhores resultados nas buscas.
O site oferece filtros de ordenação complementares para preço, data de publicação, ano de fabricação do produto, além da ordenação alfabética. De acordo com a escolha dos filtros pelo usuário o anúncio pode variar de posição dentro do ranking de busca, porém o ranking sempre obedecerá a regra básica já citada.
Valores
O Bazar Bikes não possui planos pagos, o que torna todos os anúncios grátis.
O Bazar Bikes poderá a qualquer momento lançar planos pagos, sem aviso prévio. Alteração de valores não se aplicam aos anúncios vigentes. Nenhuma tarifa, valor ou desconto será cobrada ou concedido aos anuncio vigentes. O valor contratado pelo usuário será o mesmo até que exclua seu anúncio ou o prazo de validade, casos existe, tenha vencido.
Comentários:
O Bazar Bikes não verifica a veracidade ou exatidão dos comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no Site ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.
Contudo, o Bazar Bikes se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos aos demais Usuários ou que sejam contrários a estes Termos e Condições Gerais de Uso. Ademais, o Bazar Bikes poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
Da Propriedade Intelectual do Bazar Bikes:
O Bazar Bikes faz saber aos Usuários e público em geral que a expressão “Bazar Bikes” está devidamente registrado como marca, nome empresarial ou nome de domínio; assim como seu logotipo; e, portanto protegido pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido é absolutamente proibido.
Os Usuários, ao fazerem uso dos serviços disponibilizados pelo Bazar Bikes, concordam que para eventual discussão judicial terá como foro eleito pelas partes Foro Central da Cidade de Belo Horizonte-MG, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.